A usucapião ordinária é um instituto jurídico que possibilita a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada, desde que sejam atendidos determinados requisitos legais. No Brasil, esses requisitos estão estabelecidos no Código Civil de 2002, nos artigos 1.242 e 1.243.
1. Posse Ininterrupta por 10 Anos
Para que a usucapião ordinária seja reconhecida, o possuidor deve exercer a posse do imóvel de forma ininterrupta por um período mínimo de 10 anos. Isso significa que a ocupação do imóvel deve ser contínua ao longo desse período, sem interrupções que possam comprometer a caracterização da posse.
2. Posse Mansa e Pacífica
Além da continuidade, a posse do imóvel deve ser exercida de forma mansa e pacífica. Isso significa que o possuidor não pode enfrentar oposição ou contestação por parte do verdadeiro proprietário ou de terceiros durante o período de posse. A ausência de conflitos é essencial para caracterizar a posse necessária para a usucapião ordinária.
3. Boa-fé do Possuidor
Outro requisito importante é a boa-fé do possuidor. Isso significa que o ocupante do imóvel deve acreditar que sua posse é legítima, sem conhecimento de que está ocupando o imóvel de forma irregular. A boa-fé é um elemento fundamental para a caracterização da posse que fundamenta a usucapião ordinária.
4. Registro Judicial
Após completar o período de posse e preencher os requisitos legais, o interessado deve requerer judicialmente a declaração da usucapião ordinária. Esse processo envolve a apresentação de documentos e provas que demonstrem o cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei. Após a sentença judicial favorável, é necessário registrar o imóvel em nome do usucapiente no cartório de registro de imóveis.
Em suma, a usucapião ordinária é um mecanismo legal que permite a regularização da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, desde que sejam cumpridos os requisitos legais estabelecidos. Esse instituto contribui para conferir segurança jurídica aos ocupantes de fato de imóveis e para a efetivação do direito à propriedade.
Autor: Dr. Cesar Alves – OAB/PI nº 18.009
