Usucapião Coletivo: Conceito E Finalidade

O usucapião coletivo é uma modalidade especial de usucapião que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas de forma coletiva por comunidades, sejam elas urbanas ou rurais. Ele reconhece o direito de propriedade não apenas de indivíduos, mas também de grupos que ocupam e utilizam uma determinada área de forma conjunta e contínua ao longo do tempo.

O conceito fundamental do usucapião coletivo reside na proteção e reconhecimento dos direitos das comunidades que historicamente ocupam determinadas áreas, muitas vezes sem possuir títulos formais de propriedade. Ele busca corrigir desigualdades sociais, promover a justiça e garantir o acesso à moradia adequada e ao desenvolvimento comunitário.

A finalidade do usucapião coletivo é múltipla:

1. Regularização Fundiária Comunitária: O usucapião coletivo permite a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades, conferindo-lhes segurança jurídica sobre o território que habitam e utilizam.
2. Reconhecimento dos Direitos das Comunidades Tradicionais: Ele reconhece e valoriza os modos de vida e as práticas culturais das comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhas, entre outras, que historicamente ocupam e mantêm uma relação ancestral com o território.
3. Promoção da Justiça Social: Ao reconhecer o direito de propriedade das comunidades, o usucapião coletivo contribui para corrigir desigualdades sociais, especialmente no acesso à terra e à moradia.
4. Desenvolvimento Comunitário Sustentável: Ele incentiva o desenvolvimento comunitário sustentável ao garantir a permanência das comunidades em seus territórios, possibilitando investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outras áreas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida.

Em resumo, o usucapião coletivo é um instrumento jurídico que visa promover a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades, reconhecendo e garantindo os direitos coletivos sobre o território. Ele é essencial para a construção de sociedades mais justas, inclusivas e sustentáveis.

Autor: Dr. Cesar Alves – OAB/PI nº 18.009