Em 2023, as transações tributárias desempenharam um papel fundamental na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com dados divulgados pela Advocacia-Geral da União, essas transações foram responsáveis pela recuperação de R$ 20,7 bilhões.
Um dos principais acordos ocorreu em agosto, envolvendo um grande grupo empresarial do setor de cimento.
Esse acordo permitiu a regularização de R$ 11 bilhões em débitos, incluindo R$ 270 milhões relacionados ao FGTS.
No total, a Advocacia-Geral da União recuperou R$ 62,7 bilhões em 2023.
Transações Tributárias: Uma Solução Eficaz
As transações tributárias, introduzidas pela Lei 13.988/2020, têm se mostrado uma ferramenta eficaz para a resolução de disputas fiscais.
Elas permitem que os devedores negociem diretamente com o governo, evitando a necessidade de longos processos judiciais.
Procurador da Fazenda Nacional, afirmou em uma entrevista que as transações tributárias se consolidaram como a política pública mais eficiente para recuperar créditos sem litígios.
A possibilidade de acordos diretos tem facilitado a resolução de dívidas tributárias de maneira mais rápida e eficaz.
Atuação em Outras Áreas
Além da PGFN, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), também teve um desempenho positivo em 2023. A PGF recuperou R$ 7,5 bilhões, um aumento em relação aos R$ 7,2 bilhões recuperados no ano anterior.
Entre os valores recuperados estão multas aplicadas por entidades como o Ibama e agências reguladoras, além de ações regressivas trabalhistas.
Um dos casos de destaque foi o da Unimed Rio, que pagou R$ 211 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No campo da Justiça do Trabalho, a PGF recuperou R$ 515 milhões em contribuições devidas ao INSS, que não haviam sido recolhidas dentro do prazo estabelecido pelos empregadores.
Também foram arrecadados R$ 110,4 milhões decorrentes de multas aplicadas por autarquias e R$ 65 milhões em ações regressivas, que buscam ressarcir o INSS pelos gastos com pensões pagas a acidentados.
Conclusão
As transações tributárias se destacaram em 2023 como uma estratégia crucial para a recuperação de valores pela PGFN. Ao permitir que contribuintes negociem diretamente com o governo, essas transações têm facilitado a resolução de dívidas e contribuído para o fortalecimento da economia do país.
O trabalho das diferentes áreas da AGU em 2023, incluindo a recuperação de ativos e o combate à corrupção, reforça a importância dessas ações para a proteção dos recursos públicos e o desenvolvimento econômico do Brasil.
Procure Orientação Especializada
Para encontrar a melhor solução para seu problema fiscal, é recomendável procurar um advogado especializado em Direito Tributário.
A Lucas Picolli Sociedade de Advogados, liderada pelo Dr. Lucas Picolli, está preparada para ajudar empresários a navegar pelas complexidades fiscais e encontrar a melhor solução.
Contato: @lucaspicolliadv
