Ter a conta comercial no Instagram invadida é um problema grave para qualquer empresa. Recentemente, a Justiça determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil restabelecesse o perfil de uma tabacaria que sofreu esse tipo de ataque. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara de Anchieta/ES, que reconheceu os prejuízos financeiros causados à empresa e o risco de fraudes contra os consumidores.
O Caso
A tabacaria utilizava o Instagram como principal canal de vendas e comunicação com seus clientes. Após ter sua conta invadida, tentou recuperá-la de diversas formas, mas sem sucesso. Sem outra alternativa, recorreu à Justiça para exigir o restabelecimento do perfil e pedir indenização por danos morais.
Ao analisar as provas apresentadas, o magistrado constatou que o perfil realmente pertencia à empresa e que a invasão impediu o uso comercial da conta, prejudicando suas atividades diárias.
Decisão da Justiça
O juiz concedeu a liminar determinando que o Facebook restabelecesse o perfil da tabacaria no prazo de dois dias. Ele destacou que a manutenção da situação poderia agravar os prejuízos financeiros da empresa e expor consumidores a golpes.
Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil.
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Fonte: Migalhas.com.br
