Técnico demitido durante tratamento contra alcoolismo será indenizado em R$ 30 mil
Justiça reconhece demissão discriminatória de trabalhador em tratamento por alcoolismo
A Justiça do Trabalho condenou uma universidade a indenizar em R$ 30 mil um técnico de manutenção que foi demitido enquanto realizava tratamento contra o alcoolismo. A decisão é da juíza Angela Favaro Ribas, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, que considerou a demissão discriminatória, já que a instituição tinha conhecimento da condição de saúde do funcionário.
Entenda o caso
O trabalhador atuava há 17 anos na manutenção predial da universidade e estava em tratamento médico contra o alcoolismo — incluindo o uso de medicamentos e acompanhamento especializado. Ele afirma que a situação era do conhecimento da empresa.
Mesmo assim, foi desligado sob a justificativa de reestruturação e terceirização do setor de manutenção. No entanto, outros funcionários da mesma área foram mantidos, o que levantou suspeitas sobre a real motivação da demissão.
A universidade alegou que a dispensa foi motivada apenas por questões administrativas, negando qualquer relação com o estado de saúde do empregado.
Decisão da Justiça: demissão foi discriminatória
Ao analisar o caso, a juíza concluiu que houve prática discriminatória, citando a Súmula 443 do TST e o art. 1º da Lei 9.029/95, que proíbe a dispensa por motivo de doença estigmatizante. Segundo a sentença, a universidade não conseguiu provar que a demissão não foi motivada por preconceito.
Diante disso, a magistrada declarou nula a rescisão contratual, mas entendeu que a reintegração poderia causar ainda mais constrangimento ao trabalhador. Assim, converteu o retorno em uma indenização substitutiva, que inclui:
- Pagamento em dobro dos salários e benefícios entre julho de 2024 e julho de 2025;
- Indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil.
A juíza também ressaltou que a condenação tem caráter pedagógico, com o objetivo de proteger a dignidade, imagem e honra do trabalhador.
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