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Decisão reconheceu que o episódio foi um mal-entendido, afastando a aplicação da justa causa e garantindo os direitos do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu a demissão por justa causa aplicada a um piloto da Gol Linhas Aéreas, após uma confusão envolvendo a escala de

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece obrigação da instituição de ensino de garantir convênios para estágios obrigatórios. Uma estudante de Enfermagem será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter sua formatura adiada devido à falta de oferta de estágios conveniados pela faculdade. A decisão

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, afastar a responsabilidade civil da Volvo do Brasil Veículos Ltda. em caso envolvendo um ex-empregado baleado em frente à sua residência, logo após desembarcar do transporte fornecido pela empresa. Segundo os ministros, o episódio, causado por terceiro

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe repercussão significativa para brasileiros que possuem obrigações assumidas no exterior. A Corte reconheceu que uma dívida de jogo contraída em um cassino de Las Vegas pode sim ser executada judicialmente no Brasil. O caso envolveu uma dívida de US$ 1

A tão falada reforma tributária está cada vez mais próxima de sair do papel — e com ela surgem dúvidas e preocupações sobre os efeitos práticos no dia a dia dos contribuintes. Um dos setores que já acende o alerta é o agronegócio, que poderá ser diretamente impactado com o

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) extinguiu uma execução fiscal de mais de R$ 800 mil após reconhecer a nulidade da citação e a ocorrência de prescrição intercorrente. O caso é um importante alerta para quem enfrenta cobranças judiciais, especialmente em execuções fiscais.

Uma recente decisão da Justiça de São Paulo trouxe alívio para beneficiários de planos de saúde que enfrentam reajustes considerados abusivos. A Central Nacional Unimed foi condenada a devolver valores cobrados indevidamente desde 2020 a um beneficiário de plano coletivo.​ Entenda o caso Na ação, o consumidor alegou que, em

Uma recente decisão da 1ª Vara Cível de Anápolis/GO chamou atenção para a importância do cumprimento correto das etapas legais antes da realização de leilões extrajudiciais. O juiz Rodrigo de Castro Ferreira suspendeu o leilão de um apartamento financiado com alienação fiduciária, após constatar falhas no procedimento de intimação da

Uma decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O motivo? Omissões reiteradas na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de violação de normas de

Uma decisão recente da Justiça da Paraíba reforça a importância de buscar alternativas administrativas antes de recorrer ao Judiciário. A juíza de Direito Janete Oliveira Ferreira Rangel, da Vara Única de Alagoinha/PB, extinguiu uma ação movida contra uma seguradora por falta de comprovação de tentativa de resolução prévia do conflito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a dispensa por justa causa de um técnico de manutenção de sistemas que, após ser comunicado da sua demissão, apagou arquivos sensíveis da empresa e violou políticas internas de segurança da informação. Entenda o caso Após ser demitido sem justa

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região trouxe um importante precedente para empresas que buscam renegociar débitos fiscais. O desembargador Federal Francisco Alves dos Santos Júnior concedeu tutela provisória de urgência, permitindo que uma empresa do setor educacional participe de um novo programa de transação fiscal, mesmo

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade para uma auxiliar de limpeza terceirizada que atuava em um posto de saúde sem proteção adequada. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade subsidiária do município de Sorocaba/SP pelo pagamento do benefício, uma vez

Uma recente decisão judicial proibiu uma empresa do setor têxtil de utilizar a marca “Ladofit”, registrada regularmente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida foi tomada para evitar confusão entre os consumidores e proteger os direitos da empresa proprietária da marca. Entenda o caso A decisão foi proferida