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Justiça reconhece falhas na construção e condena construtoras a realizar reparos sob pena de indenização Falhas na construção de imóveis são mais comuns do que se imagina — e os condomínios têm o direito de exigir a reparação dessas irregularidades, principalmente quando envolvem áreas comuns, como muros, pisos, sistemas elétricos

Saiba quais são os seus direitos e como exigir indenização por falhas no transporte aéreo Viajar de avião é prático e rápido, mas quando ocorrem atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos de voo ou overbooking (quando o passageiro é impedido de embarcar por excesso de reservas), a situação pode se

Funcionário demitido durante tratamento contra alcoolismo será indenizado. Justiça reconheceu dispensa discriminatória por doença estigmatizante.

Justiça reconhece omissão de UPA em caso de hemorragia cerebral e fixa indenização de R$ 150 mil à família da vítima. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um município indenize em R$ 150 mil a família de uma mulher que faleceu por falha no atendimento médico prestado

Rede foi responsabilizada por omissão diante de boatos, vigilância abusiva e ambiente tóxico no trabalho. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou uma rede varejista ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais a uma ex-tesoureira que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada após

Decisão reconheceu que o episódio foi um mal-entendido, afastando a aplicação da justa causa e garantindo os direitos do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu a demissão por justa causa aplicada a um piloto da Gol Linhas Aéreas, após uma confusão envolvendo a escala de

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece obrigação da instituição de ensino de garantir convênios para estágios obrigatórios. Uma estudante de Enfermagem será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter sua formatura adiada devido à falta de oferta de estágios conveniados pela faculdade. A decisão

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, afastar a responsabilidade civil da Volvo do Brasil Veículos Ltda. em caso envolvendo um ex-empregado baleado em frente à sua residência, logo após desembarcar do transporte fornecido pela empresa. Segundo os ministros, o episódio, causado por terceiro

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe repercussão significativa para brasileiros que possuem obrigações assumidas no exterior. A Corte reconheceu que uma dívida de jogo contraída em um cassino de Las Vegas pode sim ser executada judicialmente no Brasil. O caso envolveu uma dívida de US$ 1

A tão falada reforma tributária está cada vez mais próxima de sair do papel — e com ela surgem dúvidas e preocupações sobre os efeitos práticos no dia a dia dos contribuintes. Um dos setores que já acende o alerta é o agronegócio, que poderá ser diretamente impactado com o

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) extinguiu uma execução fiscal de mais de R$ 800 mil após reconhecer a nulidade da citação e a ocorrência de prescrição intercorrente. O caso é um importante alerta para quem enfrenta cobranças judiciais, especialmente em execuções fiscais.

Uma recente decisão da Justiça de São Paulo trouxe alívio para beneficiários de planos de saúde que enfrentam reajustes considerados abusivos. A Central Nacional Unimed foi condenada a devolver valores cobrados indevidamente desde 2020 a um beneficiário de plano coletivo.​ Entenda o caso Na ação, o consumidor alegou que, em

Uma recente decisão da 1ª Vara Cível de Anápolis/GO chamou atenção para a importância do cumprimento correto das etapas legais antes da realização de leilões extrajudiciais. O juiz Rodrigo de Castro Ferreira suspendeu o leilão de um apartamento financiado com alienação fiduciária, após constatar falhas no procedimento de intimação da

Uma decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O motivo? Omissões reiteradas na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de violação de normas de