Artigos

Uma recente decisão da Justiça de São Paulo trouxe alívio para beneficiários de planos de saúde que enfrentam reajustes considerados abusivos. A Central Nacional Unimed foi condenada a devolver valores cobrados indevidamente desde 2020 a um beneficiário de plano coletivo.​ Entenda o caso Na ação, o consumidor alegou que, em

Uma recente decisão da 1ª Vara Cível de Anápolis/GO chamou atenção para a importância do cumprimento correto das etapas legais antes da realização de leilões extrajudiciais. O juiz Rodrigo de Castro Ferreira suspendeu o leilão de um apartamento financiado com alienação fiduciária, após constatar falhas no procedimento de intimação da

Uma decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O motivo? Omissões reiteradas na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de violação de normas de

Uma decisão recente da Justiça da Paraíba reforça a importância de buscar alternativas administrativas antes de recorrer ao Judiciário. A juíza de Direito Janete Oliveira Ferreira Rangel, da Vara Única de Alagoinha/PB, extinguiu uma ação movida contra uma seguradora por falta de comprovação de tentativa de resolução prévia do conflito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a dispensa por justa causa de um técnico de manutenção de sistemas que, após ser comunicado da sua demissão, apagou arquivos sensíveis da empresa e violou políticas internas de segurança da informação. Entenda o caso Após ser demitido sem justa

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região trouxe um importante precedente para empresas que buscam renegociar débitos fiscais. O desembargador Federal Francisco Alves dos Santos Júnior concedeu tutela provisória de urgência, permitindo que uma empresa do setor educacional participe de um novo programa de transação fiscal, mesmo

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade para uma auxiliar de limpeza terceirizada que atuava em um posto de saúde sem proteção adequada. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade subsidiária do município de Sorocaba/SP pelo pagamento do benefício, uma vez

Uma recente decisão judicial proibiu uma empresa do setor têxtil de utilizar a marca “Ladofit”, registrada regularmente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida foi tomada para evitar confusão entre os consumidores e proteger os direitos da empresa proprietária da marca. Entenda o caso A decisão foi proferida

Ter a conta comercial no Instagram invadida é um problema grave para qualquer empresa. Recentemente, a Justiça determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil restabelecesse o perfil de uma tabacaria que sofreu esse tipo de ataque. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª

Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou três empresas do grupo Odebrecht a pagarem indenização de R$ 200 mil por danos morais e uma pensão vitalícia de R$ 2.549 para a esposa e o filho de um trabalhador que faleceu após contrair malária em

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) garantiu a uma servidora pública municipal o direito à redução da jornada de trabalho para cuidar de sua filha adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão determinou a diminuição da carga horária de oito para seis horas diárias, sem

Ao adquirir um imóvel na planta, muitos compradores são atraídos pelas promessas de áreas de lazer completas, academias equipadas, piscinas e jardins bem planejados. No entanto, nem sempre essas promessas são cumpridas, deixando os consumidores frustrados e, muitas vezes, no prejuízo. Mas o que fazer quando a construtora não entrega

A nova funcionalidade do Mapa do Registro de Imóveis traz uma inovação importante para quem precisa identificar um imóvel com mais facilidade. Agora, é possível visualizar diretamente pelo Google Street View as áreas consultadas, sem a necessidade de recorrer a outras plataformas. Isso torna a busca mais eficiente, permitindo verificar